O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e o Líder do Solidariedade na Câmara, Fernando Francischini
O Partido Verde e o Partido Solidariedade conseguiram assinatura do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves para a criação da Comissão Especial que irá consolidar, em uma única lei, todas os projetos e normas existentes referentes à proteção dos animais a fim de dar tratamento uniforme e adequado a tais proposições. O ato da mesa criando comissão foi publicado na noite desta terça-feira, 4.
A comissão foi uma reivindicação da bancada do Partido Verde apresentada e aprovada pelo colégio de líderes no dia 10 de dezembro de 2013 – Dia Internacional dos Direitos dos Animais. “Uma legislação consolidada traz segurança jurídica, facilita o entendimento legal e elimina dúvidas sobre como lidar com a questão. Ela também irá estabelecer um marco regulatório da relação das pessoas com os animais, protegendo a fauna e, por sua vez, dando as respostas pelas quais a sociedade clama”, afirma o líder do partido, Deputado Sarney Filho (MA).
O Partido Solidariedade entra como um forte pilar no debate criando o Solidariedade Proteção aos Animais, um grupo de trabalho que visa direcionar políticas específicas contra maus tratos, uso em pesquisas, controle populacional, abate, tráfico, criminalização, proteção, saúde, comércio e preservação das espécies, entre outros.
“O debate sobre os direitos dos animais é um dever do Poder Público. Discussões sobre maus tratos, por exemplo, tomam proporções cada vez maiores. Nosso partido criou o Solidariedade Proteção aos Animais para entrar nessa importante discussão”, destacou o líder do Solidariedade na Câmara, deputado federal Fernando Francischini (PR).
A iniciativa teve como motivação não só os episódios de maus tratos a animais e seu uso em pesquisas científicas, mas, principalmente, a necessidade de se preservar a riqueza e o bem-estar da fauna nativa, silvestre, doméstica, domesticada ou exótica, bem como atualizar a Lei de Proteção à Fauna (Nº 5.197/1967), que no dia 3 de janeiro completou 47 anos. A comissão será composta por 23 membros titulares e mesmo número de suplentes.
Como marco do começo desse processo, acontece em Brasília, entre 17 e 20 de fevereiro o Acampamento Nacional dos Animais, uma vigília que reunirá protetores e ativistas de todo país pela aprovação de leis que há anos tramitam no Congresso.
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